Termos e Condições — Tukoo

Bem-vindo à Tukoo. Estes Termos e Condições estabelecem as regras de utilização da nossa plataforma digital, disponível em tukoo.ao e no nosso aplicativo móvel. Ao aceder, navegar ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com os termos aqui descritos. Caso não concorde com algum ponto, não deve utilizar a plataforma.

1. Definições

Para efeito destes Termos:

• “Tukoo” refere-se à plataforma digital de comércio e entregas operada pela empresa BitKamba.
• “Utilizador” é qualquer pessoa que aceda, se registe ou utilize os serviços da Tukoo, seja cliente, comerciante ou entregador.
• “Parceiro comercial” refere-se a restaurantes, lojas, supermercados, farmácias e outros estabelecimentos registados na plataforma.
• “Entregador” ou “TukooBoy” é o parceiro responsável pelo transporte e entrega de produtos ao cliente.
• “Aplicação” ou “site” refere-se ao software, aplicativo móvel e website oficial da Tukoo.

2. Objeto

A Tukoo é uma plataforma digital que conecta consumidores, comerciantes e entregadores, facilitando a compra e entrega de produtos e serviços. A Tukoo atua como intermediária tecnológica, disponibilizando um ambiente virtual para interação entre as partes, não sendo responsável pela produção, qualidade, preço ou disponibilidade dos produtos oferecidos pelos parceiros comerciais.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a Tukoo, o utilizador concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade. O uso contínuo da plataforma após atualizações implica aceitação das versões mais recentes dos Termos. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

4. Registo e Conta de Utilizador

Para utilizar determinadas funcionalidades da Tukoo, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade do seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas através da sua conta.

O utilizador compromete-se a não:

• Criar contas falsas ou com identidade de terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Violar direitos de outros utilizadores, comerciantes ou da própria Tukoo;
• Interferir no funcionamento técnico da plataforma.

A Tukoo reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estas condições, sem aviso prévio.

5. Serviços Disponibilizados

A Tukoo oferece um ecossistema digital de múltiplos serviços, incluindo:

• Encomendas de refeições, produtos de supermercado, eletrónicos, moda, farmácia e outros bens;
• Serviços de entrega rápida realizados por entregadores parceiros;
• Criação e gestão de lojas online para comerciantes registados;
• Programas de fidelização e afiliação digital.

As funcionalidades podem ser atualizadas, adicionadas ou modificadas a qualquer momento para melhorar a experiência dos utilizadores.

6. Responsabilidades da Tukoo

A Tukoo atua exclusivamente como intermediária tecnológica entre clientes, comerciantes e entregadores. Assim, não é responsável por:

• A qualidade, quantidade ou conformidade dos produtos oferecidos pelos parceiros comerciais;
• A pontualidade das entregas quando houver fatores externos, como trânsito, clima ou problemas operacionais;
• Danos, perdas ou prejuízos causados por terceiros que utilizem a plataforma indevidamente;
• Erros ou interrupções de serviço decorrentes de falhas técnicas ou de conexão à Internet.

A Tukoo, no entanto, compromete-se a atuar com transparência e a mediar eventuais conflitos de forma justa e responsável, sempre que possível.

7. Responsabilidades dos Comerciantes

Os comerciantes parceiros são inteiramente responsáveis pelas informações, imagens, preços e disponibilidade dos produtos publicados na plataforma. Devem cumprir as normas legais aplicáveis, incluindo higiene, segurança alimentar, licenças comerciais e direitos do consumidor. A Tukoo poderá suspender ou remover lojas que violem essas regras.

8. Responsabilidades dos Entregadores

Os entregadores (TukooBoy) atuam como prestadores de serviço independentes. São responsáveis pelo bom estado dos produtos durante o transporte, pela conduta profissional e pelo cumprimento dos prazos de entrega. A Tukoo fornece apenas a infraestrutura digital para a gestão das entregas e pagamentos.

9. Pagamentos e Transações

Os pagamentos realizados na plataforma podem ser feitos através de Multicaixa Express, transferência bancária ou dinheiro na entrega. Todos os dados financeiros são processados de forma encriptada e segura. A Tukoo reserva-se o direito de reter pagamentos em casos de suspeita de fraude, erro de sistema ou irregularidades na transação.

10. Política de Cancelamentos e Reembolsos

Pedidos podem ser cancelados dentro de um período limitado após a confirmação, desde que o produto ainda não tenha sido preparado ou despachado. Reembolsos são processados de acordo com a política específica de cada parceiro comercial. A Tukoo atua apenas como mediadora e não se responsabiliza por reembolsos diretos sem autorização do comerciante.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logótipos, design, software, textos, imagens e códigos, é propriedade exclusiva da BitKamba ou dos seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

12. Privacidade e Proteção de Dados

A utilização da Tukoo implica o consentimento com a nossa Política de Privacidade, que detalha como os dados pessoais são recolhidos, armazenados e utilizados. Comprometemo-nos a proteger a informação dos utilizadores em conformidade com as normas de segurança aplicáveis.

13. Limitação de Responsabilidade

A Tukoo não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perda de lucros, dados ou reputação. O utilizador reconhece que o uso dos serviços é por sua conta e risco.

14. Suspensão e Encerramento de Conta

A Tukoo pode suspender ou encerrar o acesso do utilizador à plataforma, total ou parcialmente, sem aviso prévio, caso seja identificada violação destes Termos, fraude, uso indevido ou comportamento inadequado. O utilizador poderá entrar em contacto para esclarecimentos através dos canais oficiais da empresa.

15. Alterações aos Termos

A Tukoo poderá atualizar estes Termos e Condições periodicamente, com efeitos imediatos após a publicação. Recomendamos que o utilizador consulte esta página regularmente para estar informado sobre quaisquer alterações.

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer disputa ou litígio decorrente da utilização da plataforma será resolvido nos tribunais competentes de Luanda, salvo acordo diferente entre as partes.

17. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador pode entrar em contacto com a Tukoo através dos canais oficiais disponíveis no site tukoo.ao.

Tukoo — Tudo à tua porta. Tudo contigo.